Porque somos contra o Incentivo Fiscal para Termelétricas no Ceará

Anúncio de racionamento de água em Fortaleza reflete combi-
nação de seca histórica (possivelmente associada às mudan-
ças climáticas globais) com gestão desastrosa dos recursos
hídricos, que privilegiou o fornecimento de água para grandes
empreendimentos no Ceará, incluindo termelétricas.

Este texto foi elaborado em meio a um forte embate contra uma proposição apresentada pelo Governo do Estado do Ceará, de reduzir o ICMS para o gás natural para novas termelétricas. O lamentável projeto foi, apesar de muita pressão que levou a adiamentos indesejados para o Sr. Camilo Santana e para os grupos econômicos diretamente interessados, aprovado no mês passado. É possível que a demora tenha efetivamente contribuído para que o projeto de nova termelétrica que estava inscrito no leilão de energia de 2016 não tenha mais aparecido na listagem de projetos habilitados. No entanto, como esta é uma batalha longa e o texto contém informações relevantes e links com mais informação, resolvemos trazê-lo para o blog. Até porque Fortaleza teve racionamento de água anunciado e é preciso manter o combate ao funcionamento dessas empresas sedentas, poluentes e emissoras no estado do Ceará, contexto em que movimentos sociais, como o "Ceará no Clima" devem oferecer resistência.

Uma Fratura no Clima

O crescimento da demanda por gás na-
tural, indevidamente defendido como
um "mal menor" em relação aos outros
combustíveis fósseis, tem levado à
expansão do fracking mundo afora.

O aumento significativo da presença das termelétricas a gás nos EUA e recentemente também no Brasil é um fator preocupante. Não apenas porque, como qualquer outro combustível fóssil, o suproduto da queima do gás natural é o CO2, o que faz com que um número maior dessas unidades de produção elétrica contribua para agravar o efeito estufa, mas também pelo fato de o aumento da demanda ter levado a um crescimento da exploração não-convencional do gás, incluindo a chamada fratura hidráulica, ou fracking. Há uma variedade enorme de impactos associados a esta técnica, de contaminação do lençol freático à produção de sismos. Mas neste artigo, ao invés de abordar essa variedade de impactos, nos propomos a fazer uma crítica ao principal (pseudo-)argumento levantado para defender o uso do gás natural como fonte de energia: o de que, comparado a outras fontes fósseis, ele seria "menos poluente" ou de que ele poderia servir como uma "ponte" ("bridge fuel") por supostamente produzir menores emissões.

Brasil: Leilão de Energia com Termelétricas contraria Acordo de Paris

Num discurso impecável, DiCaprio defendeu que sejam
rapidamente abandonadas as fontes fósseis de energia

No dia da assinatura do Acordo de Paris, Leonardo DiCaprio fez um discurso brilhante, defendendo o fim dos combustíveis fósseis e Evo Morales criticou duramente o capitalismo como principal causador, em última instância, das mudanças climáticas (embora haja críticas bastante procedentes à abertura que o governo de Morales tem dado para a exploração de hidrocarbonetos em seu país). A eles, somaram-se o senso de urgência declarado de Ban-Ki-Moon, o depoimento emocionante da representante da sociedade civil, Hindou Oumarou Ibrahim, do povo Mbororo, de Chad. Isso já teria sido suficiente para ofuscar os discursos mais protocolares, como o que Dilma proferiu. Mas é preciso reconhecer que mesmo com a crise interna e ainda sob efeito do show de horrores do dia 17/04, a presidenta tocou em pontos importantes: desmatamento e menor dependência das fontes fósseis.

Golpe mesmo é o Antropoceno!

Nas últimas semanas, a ebulição política no Brasil, com manifestações de rua, grampos nos telefonemas trocados entre Lula e Dilma, condução coercitiva do ex-presidente e processo de impeachment sobre a atual, documentos da Odebrecht incriminando meio mundo (Aécio, Cunha, Alckmin, Renan Calheiros e quem mais interessar possa), tem deixado pouco espaço para se discutir qualquer outra coisa. Afinal, o que pode ser mais importante do que uma crise política tão aguda, com desdobramentos quase imprevisíveis e que pode levar até a ameaças às liberdades democráticas com grupos fascistas ou similares se assanhando? Então... Acreditem... tem coisa bem mais relevante e bem mais perigosa. Os que quiserem saber do meu posicionamento político sobre a atual conjuntura brasileira, é fácil. Basta dar uma olhadinha em minhas páginas pessoais nas redes sociais. Mas aqui, o assunto, como vocês sabem, é clima. E na semana passada, dois artigos caíram como verdadeiras bombas, fazendo com que a crise climática, que já se sabia ser potencialmente muito perigosa, se revelasse muito pior, mais profunda, mais rápida: um na Nature Geoscience e outro, encabeçado por James Hansen na Atmospheric Chemistry and Physics. Os conteúdos são de arrepiar. Mostram que golpe mesmo é o Antropoceno. Mas antes de chegarmos lá, algumas considerações...

50 Ilhas e 1 destino - Por Caio Almendra

Nauru, uma tragédia ambiental em curso. Uma amostra do que
pode resultar a deflagração de uma guerra contra o ambiente
que nos sustenta. Exatamente o que temos feito, em escala
global, ao aquecer o sistema climático terrestre

Em Teoria Geral do Estado, uma disciplina do Direito, aprendemos que um país é formado por um território(um espaço físico), seu povo(quem habita tal espaço ou é ligado cultural e juridicamente a ele) e a soberania(a relação jurídica entre o Estado e seu território). A perda completa de um dos três encerra o país.

Assim, a única causa de um país ir ao fim é a perda de soberania por perda de território. Até o século passado, isso só acontecia em uma situação: guerra. No final do século passado, outra situação foi aventada em Nauru. Nesse século, podemos ver outra situação acontecer em mais de 50 ilhas e três nações.

E o clima? Por um verdadeiro debate sobre o pré-sal.

Senador José Serra, autor do projeto que favorece as grandes
corporações do ramo petroquímico e potencializa as emissões
de CO2.

Após ser assegurado o regime de urgência em sua votação, o Senado Federal aprovou (nesta quarta-feira, 24/02), por 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções, o projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. Em essência, a proposta faz com que a Petrobrás perca a exclusividade das atividades no pré-sal e faz com que, em lotes a serem definidos e submetidos a leilões com as mesmas regras de fora do pré-sal, não haja mais a obrigatoriedade de a Petrobrás entrar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração. Mas o debate tem andado longe de abordar a real essência do problema.

Balanço da COP21. Parte III: Onde estão os recursos para resolver a crise climática?

Nos três textos anteriores de análise dos resultados da COP21 (aqui, aqui e aqui) mostrei que, apesar de o Acordo sinalizar como objetivo limitar o aquecimento global em níveis "bem inferiores a 2°C acima dos valores pré-industriais", existe uma incompatibilidade entre as orientações genéricas para os anos do pico de emissões e do "equilíbrio entre fontes e sumidouros" e este mesmo objetivo. O aparente senso de urgência expresso na parte introdutória do Acordo de Paris, não é materializado em medidas práticas à altura dessa mesma urgência. Como é impossível resolver a crise climática sem atingir o sistema econômico que a causou, fica claro que, do ponto de vista material, a generalidade nas metas pariu a timidez nas ações. Em particular, a mobilização de recursos e a política de transferência de tecnologias apresentados são de uma insuficiência gritante, mostrando que não pode haver maior inimigo do clima do que a proteção implícita dos interesses privados, dos privilégios e privilegiados, das corporações e dos países ricos.