Porque somos contra o Incentivo Fiscal para Termelétricas no Ceará

Anúncio de racionamento de água em Fortaleza reflete combi-
nação de seca histórica (possivelmente associada às mudan-
ças climáticas globais) com gestão desastrosa dos recursos
hídricos, que privilegiou o fornecimento de água para grandes
empreendimentos no Ceará, incluindo termelétricas.

Este texto foi elaborado em meio a um forte embate contra uma proposição apresentada pelo Governo do Estado do Ceará, de reduzir o ICMS para o gás natural para novas termelétricas. O lamentável projeto foi, apesar de muita pressão que levou a adiamentos indesejados para o Sr. Camilo Santana e para os grupos econômicos diretamente interessados, aprovado no mês passado. É possível que a demora tenha efetivamente contribuído para que o projeto de nova termelétrica que estava inscrito no leilão de energia de 2016 não tenha mais aparecido na listagem de projetos habilitados. No entanto, como esta é uma batalha longa e o texto contém informações relevantes e links com mais informação, resolvemos trazê-lo para o blog. Até porque Fortaleza teve racionamento de água anunciado e é preciso manter o combate ao funcionamento dessas empresas sedentas, poluentes e emissoras no estado do Ceará, contexto em que movimentos sociais, como o "Ceará no Clima" devem oferecer resistência.

Porque somos contra o Incentivo Fiscal para Termelétricas no Ceará

As mudanças climáticas são consideradas pela comunidade científica a maior ameaça à continuidade de nossa civilização e à existência de nossa própria espécie e de muitas outras. Dois artigos publicados na semana passada em periódicos científicos prestigiados mostram que ela é mais profunda do que parecia, sem precedentes na escola geológica [1] e seus piores impactos, incluindo elevação do nível dos oceanos na escala de metros podem se iniciar já na próximas décadas e não mais em séculos como se acreditava [2].

Imagem do açude Castanhão, em Julho de 2016, com menos de
9% do volume antes do início da estação seca. O maior reserva-
tório cearense não deverá receber recarga até 2017.

O Ceará é um dos estados mais vulneráveis diante do aquecimento global, em virtude das projeções de secas mais severas, que podem trazer colapso hídrico, quebra de safras e elevação do nível do mar [3]. A preocupação com as mudanças climáticas por parte dos tomadores de decisão e formuladores de políticas públicas em nosso estado precisa ser permanente.

Sabemos que só é possível combater as mudanças climáticas reduzindo as emissões de gases de efeito estufa, substituindo os combustíveis fosseis como fonte de energia e pondo um fim no desmatamento. Cientistas estimam que é necessário manter cerca de 90% dos combustíveis fósseis no subsolo [4], a fim de que mantenhamos chances reais para não ultrapassarmos todos os limites previstos na 21^a Conferência das Partes (a COP21), recentemente realizada em Paris

As emissões de CO2 no Ceará dispararam nos últimos anos.
E diferente dos anos 1990, em que predominava o desmata-
mento, o setor de energias é hoje o principal emissor, com
as termelétricas à frente.

No contexto da COP21, o Brasil apresentou uma meta em sua INDC (contribuição voluntária ou Intended Nationally-Determined Contribution) de, até o ano de 2030, reduzir em 43% suas emissões em CO2-equivalente, referentes a 2005. Todos os estados brasileiros precisam se alinhar com esta meta a fim de que a mesma seja cumprida, o que implica em reduzir o uso de fontes fósseis para energia e restringir fortemente a perda de cobertura vegetal.

No Ceará, no entanto, as emissões de gases de efeito estufa cresceram 26,5% em apenas dois anos, segundo dados do Sistema de Estimativas de Gases de Efeito Estufa (SEEG) [5]. O setor dominante nas emissões desses gases desde 2010 é o de geração de eletricidade, que respondeu por 7,25 milhões de toneladas de CO₂ (48,7% das emissões de energia/indústria do estado ou 27,8% do total) em 2014. Isto equivale a dizer que as termelétricas no Ceará, nesse ano, emitiram 4 vezes a mais do que os automóveis particulares (responsáveis por 1,8 milhões toneladas de CO₂), ou o equivalente a queimar quase 10 Parques do Cocó anualmente! Em virtude disso, o Ceará, terra do sol e do vento, tornou-se o segundo estado que mais emite CO₂ para geração de eletricidade, atrás somente do Rio de Janeiro, também conforme dados do SEEG.

Dois canais foram construídos para abastecer de água as indús-
trias localizadas no Complexo do Pecém, incluindo as terme-
létricas. A água é fornecida pela COGERH (companhia de
gerenciamento de recursos hídricos) com desconto de 50%
na tarifa.

Além dos impactos sobre o clima com emissões muito maiores do que todas as de outras fontes de energia [6], estudos apontam claramente que usinas termelétricas consomem grandes quantidades de água, da ordem de centenas a milhares de litros por segundo [7] [8], uma quantidade muitas vezes superior às energias renováveis. Por exemplo, a termelétrica do Pecém, a maior em operação no estado (e no País inteiro) consome 800 litros de água por segundo [9], o que equivale, a cada hora, ao volume de água transportado por 411 carros-pipa. As condições atuais do Ceará são críticas, com o sistema monitorado pela COGERH hoje armazenando somente 12% de sua capacidade, com o Castanhão, principal reservatório com meros 9,5% [10], o que nos leva a concluir que a continuidade do funcionamento das termelétricas não pode ser considerado sustentável, ou mesmo viável, do ponto de vista hídrico.

Indústrias hidrointensivas como termelétricas agudizam a injustiça hídrica em curso, já que as mesmas têm acesso a grandes quantidades de água (inclusive com subsídio, como o desconto de 50% fornecido à UTE-Pecém por intermédio da lei 14.920/2011) ao mesmo tempo em que comunidades do entorno das empresas e até do entorno dos reservatórios têm sofrido com as consequências do desabastecimento (comunidades agrícolas) e do baixo nível dos reservatórios (comunidades pesqueiras).

É absurdo imaginar que em tais condições de crise climática e
crise hídrica ainda haja abertura, nos leilões de energia, para
fontes fósseis. Hoje as renováveis, especialmente a solar resi-
dencial são inteiramente viáveis.

Por fim, vale salientar que os supostos benefícios econômicos trazidos pelas energias fósseis podem ser alcançados, com vantagens, por energias renováveis [11]. Em particular, estima-se que, para o mesmo volume de capital investido, a cadeia produtiva da energia solar gera 2,6 vezes mais empregos do que a cadeia produtiva da geração de eletricidade por gás natural [12]. Acrescente-se que a maior parte dos empregos gerados por termelétricas fósseis se dá somente quando de sua construção, não havendo sustentabilidade econômica a longo prazo.

Recursos públicos já vêm sendo inadequadamente aplicados nessas fontes sujas de energia, como os R$ 1,4 bilhões aportados pelo BNDES na Termelétrica do Pecém [13], que seriam suficientes para a instalação de painéis solares em centenas de milhares de residências de cearenses. É preciso inverter essa situação. Sendo assim, nos posicionamos contrários a qualquer subsídio e incentivo a fontes fósseis para geração de eletricidade em nosso estado (caso não apenas da já mencionada Lei 14.920/2011, que concede desconto na água fornecida à UTE Pecém, como à da Lei 14.862/2011, que concede redução de ICMS ao carvão por ela utilizado).

Particularmente nos opomos à mensagem 7953/2016, que propõe reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das termelétricas a gás natural em até 58,8% apresentada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do estado do Ceará.

A necessidade de geração de empregos é, na

verdade, um argumento a favor da substituição

de termelétricas por renováveis. As duas prin-

cipais termelétricas operando no Ceará em-

pregam, juntas, menos de 400 pessoas.

Não aceitamos o falso argumento de que o gás natural possa ser considerado um “mal menor” em comparação com outras fontes fósseis, como o carvão mineral. Em primeiro lugar, o componente principal do gás natural é o metano (CH₄), gás cujo potencial de aquecimento global, molécula a molécula, é 28 vezes maior do que o do CO₂, o que faz com que vazamentos da ordem de 3% do volume extraído de gás natural o tornem tão danoso ao clima quanto o carvão. Além disso, o incentivo a termelétricas movidas a gás natural abre caminho para uma das mais poluentes e destrutivas formas de obter esse combustível: o “fracking” ou fratura hidráulica, responsável pela contaminação de aquíferos, aumento da incidência de doenças respiratórias e câncer e até sismos no entorno dos sítios de extração do gás de xisto [14].

O contexto dessa mensagem a torna ainda mais questionável, pois a mesma está sendo apresentada às pressas antes de um leilão de energia [15], a fim de beneficiar um grupo econômico específico, cujo projeto para o leilão não é competitivo, a não ser que conte com benesses do Estado. Nas palavras do próprio representante da Secretaria de Infraestrutura, “Eles (Enel) já têm um projeto, que já foi totalmente desenvolvido para participar de um leilão de energia em fevereiro de 2016 (...), vieram solicitar apoio para os processos e trâmites que antecedem o leilão. Como garantir as questões tributárias e outros aspectos, dentro da planilha de custos do projeto, para que possa tornar o projeto competitivo para o leilão” (grifo nosso) [16].

O momento demanda coragem e ousadia: a coragem de rejeitar a mensagem 7953/2016, profundamente prejudicial à maioria do povo cearense e a ousadia de revisar e encerrar todos os subsídios já em vigor às termelétricas em nosso estado.

Fortaleza, 31 de março de 2016

Referências:

[1] Zeebe et al. (2016): Anthropogenic carbon release unprecedented during the past 66 million years, Nature Geoscience, disponível em http://www.nature.com/articles/ngeo2681.epdf

[2] Hansen et al. (2016): Ice melt, sea level rise and superstorms: evidence from paleoclimate data, climate modeling, and modern observations that 2 ◦C global warming could be dangerous, Atmos. Chem. Phys., 16, 3761–3812, disponível em http://www.atmos-chem-phys.net/16/3761/2016/acp-16-3761-2016.html

[3] PBMC, 2014: Impactos, vulnerabilidades e adaptação às mudanças climáticas. Contribuição do Grupo de Trabalho 2 do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas ao Primeiro Relatório da Avaliação Nacional sobre Mudanças Climáticas [Assad, E.D., Magalhães, A. R. (eds.)]. COPPE. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 414 pp.

[4] Costa (2015): “Saldo de Carbono” negativo: com 400 ppm já estamos na zona de perigo. Disponível em http://oquevocefariasesoubesse.blogspot.com/2015/08/saldo-de-carbono-negativo-com-400-ppm.html

[5] Os dados podem ser acessados livremente em http://plataforma.seeg.eco.br/

[6] Lenzen, M.; Frank Barnaby; James Kemp; et al. (2008). "Life cycle energy and greenhouse gas emissions of nuclear energy: A review. Energy Conversion and Management 49, 2178-2199" (PDF). University of Sydney.

[7] DOE/NETL, 2008: Estimating Freshwater Needs to Meet Future Thermoelectric Generation Requirements, update, DOE/NETL-400/2008/1339

[8] Water Use in Electric Power Generation, Electric Power Research Institute report 1014026 (February 2008)

[9] Costa (2014): O Quinze 2.0? Ataque da Hidra Ilógica sobre o Ceará, disponível em http://tinyurl.com/gvlmzmb

[10] Dados do portal hidrológico do Ceará, acessíveis em http://hidro.ce.gov.br

[11] EPRI 2011, National Cost Estimate for Retrofit of U.S. Power Plants with Closed‐Cycle Cooling, EPRI Technical Brief 1022212; and Closed‐Cycle Retrofit Study: Capital and Performance Cost Estimates, EPRI Technical Report 1022491.

[12] Robert Pollin, James Heintz, and Heidi Garrett-Peltier June 2009: The Economic Benefits of Investing in Clean Energy, Department of Economics and Political Economy Research Institute (PERI), University of Massachusetts, Amherst

[13] Conforme informações disponíveis em http://www.cearaportos.ce.gov.br/index.php/informacoes/listanoticias/305-termeletrica-do-pecem-vai-receber-r-14-bi-do-bndes-

[14] Detalhes sobre diversos impactos do “fracking” são descritos em http://naofrackingbrasil.com.br/

[15] Vide informações sobre o leilão de energia A-5: http://www.epe.gov.br/leiloes/Paginas/default.aspx?CategoriaID=7049

[16] Em matéria do Jornal O Povo, disponível em http://tinyurl.com/hs5nwy3