segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Balanço da COP21. Parte III: Onde estão os recursos para resolver a crise climática?

Nos três textos anteriores de análise dos resultados da COP21 (aqui, aqui e aqui) mostrei que, apesar de o Acordo sinalizar como objetivo limitar o aquecimento global em níveis "bem inferiores a 2°C acima dos valores pré-industriais", existe uma incompatibilidade entre as orientações genéricas para os anos do pico de emissões e do "equilíbrio entre fontes e sumidouros" e este mesmo objetivo. O aparente senso de urgência expresso na parte introdutória do Acordo de Paris, não é materializado em medidas práticas à altura dessa mesma urgência. Como é impossível resolver a crise climática sem atingir o sistema econômico que a causou, fica claro que, do ponto de vista material, a generalidade nas metas pariu a timidez nas ações. Em particular, a mobilização de recursos e a política de transferência de tecnologias apresentados são de uma insuficiência gritante, mostrando que não pode haver maior inimigo do clima do que a proteção implícita dos interesses privados, dos privilégios e privilegiados, das corporações e dos países ricos.

FINANCIAMENTO PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO VERSUS SUBSÍDIOS À INDÚSTRIA FÓSSIL

Como estamos com um atraso significativo na inflexão da curva de emissões, precisamos proceder imediatamente a uma transição energética em grande escala que ao mesmo tempo em que faça minguar a principal fonte dessas emissões - a queima dos combustíveis fósseis - promova a transição para fontes de energia renováveis, não emissoras e socialmente justas. E é preciso que haja mecanismos econômicos em escala compatível com tal tarefa.

Para proteger uma única instituição financeira, o governo dos
EUA injetou 85 bilhões de dólares em um dia. Já para resolver
a crise climática, o Acordo de Paris fala de pouco mais do que
isso por ano, a partir de 2025!
Isso implica em primeiro lugar que é necessário interromper o quanto antes a sangria de recursos destinados a manter e sustentar a indústria de combustíveis fósseis, cujos lucros dependem hoje em dia, em larga medida, da pilhagem de dinheiro público na forma de subsídios diretos e indiretos que, como mostrei anteriormente, totalizam nada menos do que 5,3 trilhões de dólares segundo dados do insuspeito FMI. Isso é praticamente a soma dos PIBs de Rússia, Austrália e Canadá combinados. Mas como o Acordo de Paris omite vergonhosamente qualquer menção aos combustíveis fósseis, o máximo que ele faz é "reconhecer o importante papel de prover incentivos para atividades de redução de emissões, incluindo ferramentas como políticas domésticas e precificação do carbono".

É óbvio que mesmo um Acordo em força de lei, sem obrigações legais, como o documento da COP21, teria de ir além dessa menção genérica, apontando políticas de fim de subsídios às fontes emissoras, introdução de taxas e impostos sobre carbono, etc.

AH, SE O CLIMA FOSSE UM BANCO...

Mais do que isso, o acordo teria de sinalizar com recursos de monta e nada disso aparece. O acordo prevê apenas que em 2025 (o que já é muito tarde), as partes assegurem um fluxo mínimo de 100 bilhões de dólares por ano, muito pouco, afinal, de acordo com o texto já citado, seriam necessários 44 trilhões de dólares para promovermos uma transição energética global (440 vezes o caixa anual do "Fundo Verde para o Clima". Não podemos esperar 440 anos. Sequer podemos esperar 40.

O desespero que se espalha toda vida em que há uma crise nas
bolsas de valores não acontece diante da evidente desestabiliza-
ção do sistema climático terrestre. Espécie estranha, essa nossa.
A timidez das metas financeiras contrasta com a agilidade e disposição para proteger os interesses do sistema financeiro. Há informações de que, na crise econômica de 2008, o governo norte-americano, injetou em 24 horas oitenta e cinco bilhões de dólares de dinheiro público para salvar as operações da maior seguradora do país. Ou seja, um único país, em um único dia, para salvar uma única empresa, foi capaz de mobilizar praticamente todo o montante anual do Fundo Verde para o Clima. Outros bilhões de dólares de dinheiro público foram, em todo o mundo, em períodos recentes de crise, entregues a bancos e outras instituições financeiras, incluindo, no Brasil, o famigerado PROER. Teriam sido recursos suficientes para dar passos enormes na solução da crise climática. Como o velho Hugo Chávez disse certa vez, se o clima fosse um banco já teria sido salvo.

TRANSFERÊNCIA IMEDIATA E MASSIVA DE TECNOLOGIA

Outro aspecto em que o Acordo de Paris deixa a desejar, além do financiamento para ações como proteção florestal e a transição energética é o estabelecimento de uma política  que garanta a transferência de tecnologia envolvida.

Metas obrigatórias de transferência de tecnologia são necessárias, bem como medidas que facilitem a assimilação dessas tecnologias pelos países em desenvolvimento, incluindo quebra de patentes. Essas mesmas tecnologias, aliás, devem ser desenvolvidas, aplicadas e implementadas de maneira socioambientalmente justa. A lógica de maximização do lucro não apenas retarda brutalmente a transição energética necessária para evitar a ruptura do sistema climático; também sequestra as energias renováveis para uma lógica que, se não é tão destrutiva quanto a do sistema energético com base fóssil, também implica em exploração brutal da força de trabalho, conflitos sociais e territoriais e impactos ambientais que poderiam ser evitados. Exemplos disso, em relação a grandes empreendimentos eólicos e até solares, começam a ficar mais e mais abundantes, voltando atores sociais importantes para o movimento climático contra as formas de aproveitamento de energia que deveria estar voltadas para salvaguardar (e, porque não dizer, salvar) os seus próprios modos de vida.

RUPTURA DE SISTEMA. MAS QUAL?

A rota atual de emissões de gases de efeito estufa levará, inevitavelmente - são Leis da Física, oras! - à ruptura do sistema climático, como apontamos em vários artigos deste blog referentes a eventos extremos (de ondas de calor a supertempestades) ao colapso das calotas polares, especialmente do Ártico.

A saída? Controle social, "implosão" (para usar um termo de ninguém menos que Johann Schelnhuber, o cientista que assessorou o Papa Francisco na elaboração da encíclica Laudato Sí) da indústria de combustíveis fósseis, financiamento público em grande escala, superação da propriedade intelectual sobre as tecnologias limpas, restrições ao crescimento da demanda energética, da produção e consumo de "bens" fúteis, pouco duráveis, com obsolescência programada, descartáveis.

Evitar a ruptura do sistema climático terrestre é cada vez mais um sinônimo de promover a ruptura de um sistema econômico desigual, desumano, devastador, destrutivo. E do sistema político que o defende e o protege.

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