Brasil: Leilão de Energia com Termelétricas contraria Acordo de Paris

Num discurso impecável, DiCaprio defendeu que sejam
rapidamente abandonadas as fontes fósseis de energia

No dia da assinatura do Acordo de Paris, Leonardo DiCaprio fez um discurso brilhante, defendendo o fim dos combustíveis fósseis e Evo Morales criticou duramente o capitalismo como principal causador, em última instância, das mudanças climáticas (embora haja críticas bastante procedentes à abertura que o governo de Morales tem dado para a exploração de hidrocarbonetos em seu país). A eles, somaram-se o senso de urgência declarado de Ban-Ki-Moon, o depoimento emocionante da representante da sociedade civil, Hindou Oumarou Ibrahim, do povo Mbororo, de Chad. Isso já teria sido suficiente para ofuscar os discursos mais protocolares, como o que Dilma proferiu. Mas é preciso reconhecer que mesmo com a crise interna e ainda sob efeito do show de horrores do dia 17/04, a presidenta tocou em pontos importantes: desmatamento e menor dependência das fontes fósseis.

Há inúmeros motivos para se rejeitar as termelétricas:
as emissões de CO2 e o consumo de água são prova-
velmente as mais importantes, mas estão longe de
serem as únicas.

Daí, o pior de tudo não foi a fala morna de Dilma, mas o que seu governo segue promovendo em termos de política energética (sendo necessário dizer, aliás, que não há qualquer motivo para se acreditar que um eventual governo de Temer apresente uma evolução positiva, muito pelo contrário!). Pois é... contrariando a lógica anunciada pela própria presidenta Dilma no discurso último dia 22/04, na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, a Agência Nacional de Energia Elétrica promoverá, nesta semana (29/04), um leilão de energia, em que lamentavelmente boa parte dos projetos é de termelétricas movidas a combustível fóssil.

Até outubro do ano passado, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE havia cadastrado 1.055 empreendimentos interessados em participar do Leilão A-5 2016. Vergonhosamente, a maior fatia, em MW, era de termelétricas: 21.797 MW dos 47.618 MW (45,8%), com as eólicas vindo em seguida (21.232 MW, ou 44,6%).

Acontece que hoje em dia a energia eólica já está mais barata no Brasil do que a térmica (o preço de referência no próprio leilão é R$ 164,04/MWh para eólicas e, para usinas a carvão, R$ 221,14/MWh). Além disso, a situação evoluiu nestes meses, com a Mobilização Mundial pelo Clima, a COP21 e pressão dos movimentos ambientalistas, inclusive no Brasil. Esse cenário contribuiu para que vários dos projetos de termelétricas não fossem sequer habilitados (restaram 802 projetos dos 1.055, sendo 14 termelétricas a gás ou carvão, das 43 inicialmente previstas em outubro).

Biomassa, solar e eólica empregam várias vezes mais
do que energias fósseis. Mesmo que a questão se
resumisse a "empregos, renda e desenvolvimento", as
renováveis seriam uma opção melhor.

Em resumo, infelizmente, mesmo com os fatores contrários às termelétricas, 32,8% da oferta de energia apresentada no leilão do dia 29/04 (9.716 MW de um total de 29.628 MW), ainda é de origem fóssil! Considerando que cada kWh gerado a partir do gás natural implica (fora as emissões fugitivas) em 0,55 kg de CO2 e cada kWh gerado a partir do carvão implica em 0,94 kg de CO2, segundo dados da EIA, os projetos previstos somente nesse leilão podem aumentar a emissões anuais de até 54,6 milhões de toneladas de CO2! Ou seja, somente como consequência desse leilão, as emissões brasileiras podem crescer em 3% ao ano. Como isso é compatível com metas de reduzi-las em 43%, sinceramente eu não sei... Além disso, existe a possibilidade de os fantasmas dos projetos que não foram habilitados desta vez serem reapresentados, a não ser que a política energética mude na sua raiz! Afinal, se todos os projetos de termelétricas que estavam cadastrados mas não foram habilitados retornarem, eles podem levar a emissões de até 115,5 milhões de toneladas de CO2, um aumento de 7% nas emissões brasileiras, comparável com a perda anual de cobertura de cerrado, cujo impacto em emissões é da ordem de 140,5 milhões de toneladas de CO2 a cada ano.

Ora, termelétricas emitem enormes quantidades de CO2, consomem quantidades colossais de água, induzem outros impactos ambientais associados à mineração de carvão ou extração de gás, especialmente via fracking. Além do próprio preço da energia (o que é fácil perceber nas contas de luz, que disparam toda vida que as térmicas são ligadas), há ainda outros fatores econômicos, incluindo a quantidade de empregos tipicamente gerada nas cadeias produtivas de cada fonte de energia, com as renováveis se mostrando novamente vantajosas ao garantirem maior oferta de postos de trabalho.

Petróleo, gás, carvão? É pra deixar no chão!

Daí, o correto, econômica e ambientalmente, é que o Brasil não invista mais nenhum centavo e não instale mais nem um mísero megawatt de origem fóssil. Primeiro, existe a corrida para conter as emissões e cumprir as metas internacionais (no caso do Brasil reduzir as emissões em 43%, já em 2030, relativamente ao ano de 2005). Isso exige de nós um plano para fecharmos o conjunto das termelétricas já existentes e que se impeça o acionamento de novas unidades, pois a uma termelétrica que seja inaugurada em 2020 deve funcionar pelo menos até 2050 para que faça sentido a sua instalação! Segundo, porque embora reconheçamos o crescimento da eólica (e critiquemos o seu modelo de implantação no Brasil), a fonte de energia com maior possibilidade de se apresentar como sócio-economicamente justa e ambientalmente adequada (solar fotovoltaica residencial) ainda patina em nosso país. Leilões como o deste dia 29 precisam ser repensados urgentemente e as fontes fósseis precisam de uma vez ter a lata de lixo da história como destino.