quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Balanço da COP21. Parte I: 1,5°C no Acordo de Paris.

O clima está na UTI
Um paciente sofre de uma doença seríssima, que tende a se agravar mais e mais se não for tratada. Por muito tempo a doença foi ignorada, ou relegada a algo secundário ou menor, até que os primeiros sintomas começam a aparecer e os últimos exames mostram que a situação é bem mais grave do que se pensava. Diante desse quadro, alguém acharia suficiente que a família enfim reconheça que a doença existe, que "voluntariamente" o paciente decida tomar algum medicamento mas sem que se diga em momento nenhum, de forma clara, quais são o tratamento e o remédio corretos e que, na melhor das hipóteses, se deixe no ar a mensagem genérica de que é preciso adotá-los, mas sem falar de quando aumentar a dosagem e quando fazer intervenções cirúrgicas e que não se comprove a garantia de fontes de financiamento para o tratamento como um todo? Apesar de reconhecer que teriam sido dados alguns passos para finalmente combater a doença (algo que era negado), eu não ficaria satisfeito de modo algum.


ATMOSFERA: O TERRITÓRIO FINAL EM DISPUTA

O Acordo de Paris, produto da COP21, é assim. Contraditório, insuficiente, fraco do ponto de vista prático. Com excelentes declarações de intenções e algumas medidas positivas que permitem um desenvolvimento futuro do combate às mudanças climáticas, mas - como mostraremos - com encaminhamentos reais muito limitados, ele teria sido um bom resultado - algo realmente para se comemorar - para uma COP realizada há 15 anos (a COP6, na Holanda), ou mesmo algo razoável para 10 anos atrás. Com esse teor, mesmo saindo de Copenhague, na COP15, em 2009, há 6 anos, já ficaria bastante aquém do necessário.

Podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, porém, que o Acordo de Paris refletiu, pela primeira vez, de forma mais concreta, o embate que há: de um lado, atingidos (já agora e potencialmente) pelas mudanças climáticas, vulneráveis e vulnerabilizados, ambientalistas, acadêmicos ligados à Ciência do Clima e outras áreas do conhecimento, comunidades tradicionais e - não raro na linha de frente - povos indígenas, enfim, o movimento climático emergente ganhando as ruas; do outro, as corporações, especialmente da indústria de combustíveis fósseis.

A expansão do capitalismo no século XXI e a pegada brutal do neoextrativismo em particular tem levado a conflitos espaciais. O crescimento do capital, como Hamster Impossível, requer mais espaço tanto para obter novas matérias-primas, minérios, combustíveis, etc. quanto para dispor seus rejeitos. E isto inclui o "direito" pretendido pela indústria fóssil de tratar a atmosfera como esgoto a céu aberto, em lado oposto ao direito, este sim legítimo, de mantermos sua composição química como condição para a estabilidade climática e para a própria saúde humana. A atmosfera da Terra, como terrenos na zona costeira, como o local habitado por povos indígenas e tantos outros, virou território em disputa. E é sob o ponto de vista desse conflito presente - talvez o que defina nossa própria existência, nosso futuro - que analisaremos o referido documento.

PAÍSES-ILHA: O INCANSÁVEL COMBATE PELA PRÓPRIA EXISTÊNCIA

A continuidade da existência de muitas nações insulares
depende de mantermos o aquecimento global abaixo de
1,5°C. Para países-atol como Tuvalu e Kiribati, no entanto,
tudo indica que já é tarde demais.
Países insulares há muitos anos têm protagonizado uma pressão quase incansável em torno desse número: 1,5°C. Através da Aosis, uma associação criada há 25 anos, eles têm, a cada COP, trazido discursos que relatam o drama que estar cercado de um mar emergente e ver inúmeras outras nações - aquelas responsáveis pelas emissões causadoras da elevação do nível dos oceanos - darem de ombros. Ao se recusarem, porém, em serem tratadas dado pelas nações ricas e corporações como "zona de sacrifício", a reivindicação desses países (que abrigam mais de 40 milhões de pessoas) em alguns casos é simples: o direito a existir, a permanecer na terra natal, a preservar sua cultura, língua e costumes. Em outros casos, o de não ter seu território encolhido, levando a migrações internas a regiões mais elevadas que possa introduzir pressões sociais, econômicas e ambientais insustentáveis.

Já em 2009, em Copenhague, esse grupo de países criticou duramente a meta apontada de manter o aquecimento global abaixo de 2°C. Ora, se graças à irresponsabilidade global e coletiva, à cumplicidade de governos - direta ou indiretamente subordinados aos interesses das corporações - e sociedades inteiras presas aos seus "ideais" de hiperconsumo, até mesmo 2°C parece um limite intangível, o que dizer de um número meio grau abaixo, especialmente no ano que provavelmente terminará já 1°C mais quente que o período pré-industrial? Sob essa perspectiva, parecia quase impossível que a bandeira de 1,5°C pudesse voltar a ser acenada com força.

A RESSURREIÇÃO DO LIMITE DE 1,5°C

Mas além da persistência, do trabalho sistemático da Aosis em manter a mobilização coesa de seus afiliados e a pressão sobre os países desenvolvidos, um dos trunfos dos países insulares, evidentemente, foi o aumento formidável de evidências que contraria frontalmente a ideia de 2°C como "limite seguro". A Ciência do Clima é clara e, apesar de os relatórios do IPCC serem conservadores (pela natureza do processo e da própria linguagem científica) e frequentemente haver uma subestimação da gravidade da crise climática até nos meios científicos, os mais recentes indícios revelados por essa Ciência são extremamente preocupantes. Além do próprio relatório mais recente (o AR5, debatido em vários textos de nosso blog), trabalhos publicados posteriormente a ele mostram que, dentre diversos outras más notícias:

Supertufão Bopha, visto de estação espacial. Quanto maior o
aquecimento mais violentos serão os eventos extremos.
Fonte da imagem: NASA ISS/JSC
1. A frequência de ondas de calor e tempestades severas crescerá exponencialmente a cada décimo de grau de aquecimento global, atingindo, especialmente as primeiras, índices muito elevados mesmo a 2°C (http://tinyurl.com/pugjn85);
2. Estimativas de elevação do nível do mar apresentadas nos anos recentes provavelmente estão muito subestimadas, já que estudos de paleoclima demostram que um aquecimento entre 1 e 2°C em relação ao período pré-industrial, como ocorrido há 400 mil anos, já seriam suficientes para elevar o mar de 6 a 13 metros (http://tinyurl.com/pbr24o4);
3. Biomas com forte poder de estocagem de carbono, como florestas tropicais especificamente a Amazônia, poderiam ter o seu papel de sumidouro de CO2 comprometido, eventualmente passando a servir como fonte emissora adicional desse gás, mesmo zerando-se o desmatamento, em virtude do aumento da mortandade de árvores decorrente de temperaturas maiores e secas mais recorrentes (o que mais do que anularia o efeito de "fertilização de carbono" associado à maior concentração atmosférica de CO2) (http://tinyurl.com/nzce4ty);
4. Ao contrário do que o previamente imaginado, importantes geleiras da Antártica já estão sob forte risco de derretimento e desestabilização, como o caso da geleira Totten (http://tinyurl.com/q895aoj).

No primeiro rascunho do Acordo de Paris, havia três opções na mesa para completar o objetivo proposto de "limitar o aumento das temperaturas médias globais": "a menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais", "a bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais" com vários nuances de texto subsequente, em geral mencionando 1,5°C, e "a menos de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais". O texto, ao final, avançou para "limitar o aumento de temperatura a bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento de temperatura a menos de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais".

O LIMITE DO LIMITE E O SUMIÇO DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS

Devo reconhecer que o quadro conceitual do Acordo, como expresso nos termos de sua adoção, é positivo, ao posicionar a questão do combate às mudanças climáticas no âmbito dos direitos humanos, ou literalmente ao afirmar que "as partes devem, ao agirem no enfrentamento das mudanças climáticas, respeitar, promover e considerar suas respectivas obrigações face os direitos humanos, o direito à saúde, aos povos indígenas, às comunidades locais, imigrantes, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situações vulneráveis, e o direito ao desenvolvimento, bem como à igualdade de gênero, empoderamento das mulheres e equidade intergeracional". Devo dizer que o trecho aqui colocado entre aspas estava entre colchetes (indicando vergonhosamente que não era consenso), mas felizmente foi aprovado!

Especialmente nesse contexto, não é que a retomada, com força inesperada eu diria, da bandeira de 1,5 °C não seja uma vitória política. Certamente é, especialmente para os países insulares, até porque estes sempre enfatizaram a dimensão humana, sempre pautaram a dimensão do direito existir no debate. Mas do ponto de vista científico, o texto com mediação não pode ser celebrado, pois é uma mediação que, infelizmente, não existe na natureza. O conceito de limite para o aquecimento global, como posto no acordo, abre espaço para não se obedecer ao limite físico do sistema climático e, por isso mesmo, fica claro que o entendimento desse conceito permanece limitado.

Como se pode pensar seriamente em limitar o aquecimento
global a menos de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais sem
dizer explicitamente que os combustíveis fósseis precisam
parar urgentemente de serem queimados?
Daí que me sinto como o famoso meme do Chico Buarque que circula as redes sociais: começo feliz pelo acordo reconhecer que precisamos ficar "bem abaixo de 2°C e busca limitar o aquecimento global a 1,5°C" (finalmente algo mais alinhado com a Ciência do Clima), mas termino frustrado tanto pela dubiedade que restou na mensagem do limite quanto - sobretudo - pela falta de medidas reais compatíveis com a obediência a esse mesmo limite (a maioria dessas lacunas, inclusive as relacionadas ao financiamento e à transferência de tecnologia, a serem analisadas nos textos seguintes, em continuação a este).

Por isso, me perdoem os que se entusiasmaram, mas o texto final do acordo da COP21 deixa muito a desejar, não nas premissas e na parte do preâmbulo, mas fundamentalmente em termos práticos. É particularmente ruim que ao invés de uma meta clara para revertermos o crescimento das emissões, o Acordo sinalize de forma muito genérica para "atingirmos o pico de emissões tão cedo quanto possível" e que a projeção para um "equilíbrio entre fontes emissoras e sumidouros" seja jogado para uma igualmente genérica "segunda metade do século".

Também é de se estranhar - para dizer o mínimo - que o acordo cite a palavra "desmatamento", mas em nenhum momento mencione explicitamente os combustíveis fósseis. E isso é absolutamente incompatível com manter as temperaturas limitadas a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais (na verdade, é incompatível até com o limite de 2°C!) a não ser que...

Não sou afeito a teorias de conspiração, mas estranho que alguns países, principalmente na União Europeia, tenham se tornado, de repente, entusiastas do limite de 1,5°C para o aquecimento global. Sim, pode ser que alguns líderes estejam de fato tomando algum grau de consciência do extremo risco que há em cada décimo de grau a mais de aquecimento, especialmente após atingirmos a barreira de 1°C, possivelmente ao final de 2015. Pode ser também que alguns simplesmente estejam "jogando para a galera", sem atentar de fato para as implicações, por ser esta uma demanda com forte apelo humanitário e, portanto, simpática. Mas desconfio daqueles países que sediam grandes corporações do setor petroquímico e têm, mundo afora, enormes investimentos em petróleo, carvão, mineração. Estarão eles, na verdade, apostando em alguma saída de geoengenharia para segurar o aquecimento em 1,5°C sem "descarbonizar" (o termo foi retirado entre o primeiro rascunho do Acordo de Paris e sua versão final), ou seja eliminar - rápida e integralmente - os combustíveis fósseis da base produtiva do capitalismo?

Daí que meu olhar para o Acordo de Paris não é de entusiasmo. Este eu guardo para a luta, para o combate que se coloca à nossa frente. O Acordo abre brechas por onde podemos seguir combatendo, permite que nos movimentemos mais no debate político, social e econômico, buscando afirmar outra sociedade e outro modo de vida radicalmente distinto do vigente, em cada intervenção, nas escalas global, nacional e local. Agarremos essa pequena oportunidade como se nossas vidas dependessem dela. Afinal de contas, com o sistema climático na UTI, dependem mesmo.

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