Entrevista ao "Letra P", da Argentina

Através de repressão violenta no dia do leilão do pré-sal, o
Governo Dilma fez valer a vontade das multinacionais do
setor petroquímico.

Concedi, recentemente, entrevista ao "letra P", importante portal de notícias da Argentina, através do companheiro Bruno Bimbi, que nele publica. O original da entrevista, em espanhol, pode ser encontrado neste link. Na entrevista, abordo a gravidade da questão dos leilões do petróleo no Brasil e sua ligação com as questões ambiental e climática.

1) Você poderia explicar o que foi exatamente que o governo Dilma fez com as reservas do pré-sal?

O governo Dilma colocou a leilão a exploração do Campo de Libra, uma das maiores reservas petrolíferas do mundo, estimada em 8 a 12 bilhões de barris de petróleo. O leilão levou à conformação de um único consórcio, envolvendo, além da Petrobrás, duas estatais chinesas e duas gigantes europeias do ramo do petróleo, Shell (anglo-holandesa) e Total (francesa). Vergonhosamente arrebatado pelo preço mínimo, o direito à exploração do referido campo se dará com a Petrobrás como minoritária (40% da cota, apenas 10% acima da proporção mínima prevista em lei), com 20% para as estatais chinesas e os outros 40% igualmente divididas entre as gigantes europeias.

2) O governo diz que não é uma privatização, mas uma "concessão". Na prática, qual é a diferença?,

Trata-se evidentemente de um jogo de palavras, mas que não se sustenta. O governo do PT passou a adotar o eufemismo “concessão” para a sua política privatista em relação a aeroportos, rodovias, portos, etc. Mas se nesses casos o uso do termo tem o propósito claro de esconder a essência do processo, isto é, favorecer o capital privado com superlucros advindos da exploração desses setores, no caso do petróleo, trata-se de desonestidade intelectual pura. Ora, na dita “concessão” (ou “privatização temporária”) de um aeroporto, pode haver alguma expectativa de retomada do mesmo para o patrimônio público, após o tempo de contrato (apesar de pessoalmente não ter a menor confiança nesse processo). Mas em se tratando do petróleo ou de qualquer reserva mineral, a privatização é, por essência, irreversível! Após extraído e queimado, ele não retorna ao subsolo! O que o Brasil receberá ao final? Poços vazios? A sociedade precisa, sim, saber que se trata do processo de privatização mais danoso que se possa imaginar.

3) Na campanha de 2010, Dilma acusava Serra de querer privatizar o pré-sal e pedia votar nela para impedi-lo, descumpriu a promessa?

Com certeza, descumpriu. Aliás, a traição dos governos do PT em relação às suas bandeiras originais é gritante. A reforma agrária e a demarcação de terras indígenas deram lugar ao favorecimento ao agronegócio; a proteção das florestas deu lugar ao apoio ao desmonte do Código Florestal; uma verdadeira distribuição de renda deu lugar a uma política concentradora, em que a transferência de recursos vultosos para o setor financeiro via juros e serviços da dívida pública em quantidade muito maior do que o que se destina aos programas sociais. No caso do pré-sal, é apenas mais uma entre tantas...

Com Edison Lobão à frente do ministério, os leilões do
petróleo retornaram com força total, incluindo o pré-sal.
O campo de Libra foi arrebatado por um consórcio envol-
vendo empresas européias e chinesas.

4) Qual é, quantitativa e qualitativamente, a relevância do leilão de Libra?,

O tamanho da reserva petroquímica, de até 12 bilhões de barris, por si só, já é impressionante, pois implica em um valor de mercado que provavelmente ultrapassa um trilhão de dólares, já que a cotação do barril está acima de U$100. O bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões (menos de 7 bilhões de dólares), representa, portanto, muito menos de 1%.

A grande manobra do Governo Dilma em relação aos leilões do petróleo sempre foi a fraude dos “100% dos royalties para a Educação”. Como se não bastasse o fato de tal percentagem não ter sido aprovada, o mais escandaloso é que os royalties no Brasil estão entre os mais baixos do mundo. Nosso país cobra somente 10% do valor do petróleo explorado (15% no caso do pré-sal), enquanto diversos países do mundo cobram 30% ou mais, o que claro como este governo serve docilmente ao grande capital internacional. Cinicamente, ao invés de atacar o verdadeiro problema da falta de verbas para a Educação e a Saúde, que é a quantidade gigantesca de recursos anualmente transferida para os bancos mediante pagamento de juros e serviços da dívida pública, o governo fez crer que entregando os campos de petróleo às multinacionais e recolhendo as migalhas dos royalties resolveríamos algum problema.

Mas para mim, é evidente que o prejuízo financeiro, ainda que escandaloso, é o menor! Infelizmente, mesmo setores críticos do leilão não têm se debruçado sobre a questão ambiental e climática em jogo.

A Shell havia manifestado há bastante
tempo interesse no Campo de Libra e
operou em "low-profile". Assim como
as parceiras chinesas, possui um ex-
tenso histórico de acidentes e tragé-
dias ambientais sob sua responsabili-
dade, com destaque para os danos no
Delta do Rio Níger.

5) Quais seriam, então, os riscos ambientais do leilão?

Em primeiro lugar, há um risco evidente na exploração de petróleo a grandes profundidades. Em condições “normais”, já há impactos sobre a vida marinha, amplamente documentados, mas em caso de acidentes, eles o caráter é de verdadeira catástrofe. O acidente no Golfo do México, sob responsabilidade da British Petroleum, em 2010, é um exemplo. Quase 5 milhões de barris vazaram. O impacto sobre a vida marinha foi enorme, com a mortandade imediata de muitos peixes e cetáceos. Muitas praias, com atividades ligadas à pesca e ao turismo foram atingidas. Além da devastação provocada pelo óleo vazado, o processo de “limpeza” envolveu o uso de químicos que configuraram um segundo ataque ao ambiente local. Vários dos danos são irreversíveis. Peixes e crustáceos com má formação congênita são extremamente comuns. A pesca pode permanecer arruinada por várias décadas.

No caso do leilão de Libra, é evidente que não temos garantias minimamente decentes contra acidentes. A CNPC, uma das estatais chinesas participantes do consórcio, com menos de duas décadas de existência, já tem uma longa ficha literalmente suja! Em 2003, foi responsável por um vazamento de Gás em Chongqing, que resultou em explosão com 243 mortos e 2142 hospitalizados. Nos anos seguintes, contaminou os rios Songhua e Chishui e o oceano, no porto de Xingang e este ano teve todas as suas operações no Chad suspensas, após violar sistematicamente a legislação ambiental naquele país. A Shell, por sua vez, não consegue se sair melhor, já que foi responsável pela devastação completa do delta do Rio Niger, na Nigéria. É um padrão comum a todas as grandes petroquímicas.

Mas é evidente que há uma questão ainda maior, que é a questão do clima global. A exploração e uso de combustíveis fósseis precisa urgentemente ser limitada e leilões de petróleo, gás, carvão, xisto, etc., se colocam inteiramente na contramão da proteção necessária à estabilidade climática.

6) Essa visão o torna um crítico da política do governo Dilma com relação aos combustíveis fósseis. Você poderia falar mais a respeito?

A Ciência do clima é absolutamente clara clara: o sistema climático está realmente aquecendo por conta da acumulação de gases de vida estufa de vida longa, especialmente dióxido de carbono e a origem desse desequilíbrio químico atmosférico está nas atividades humanas, especialmente no uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural), como estabelecido nos relatórios de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), o que foi particularmente reforçado no seu 5º Relatório, recém-publicado. Terminaremos 2013 perigosamente próximos a 400 ppm (partes por milhão) de CO2 na atmosfera, quando deveríamos evitar atingir 450.

O efeito estufa de natureza antrópica pode aquecer perigo-
samente o sistema climático global, para muito além de li-
mites "seguros" e até mesmo ao ponto de se tornar um pro-
cesso auto-sustentado e descontrolado. É necessário, por-
tanto, limitar severamente o uso dos combustíveis fósseis.

Globalmente, a não ser que este processo seja contido, os impactos do aquecimento global serão generalizados, profundos e recairão principalmente sobre os mais pobres e vulnerabilizados. Incluem o aumento na ocorrência de ondas de calor mais fortes, secas mais intensas e tempestades severas, assim como incêndios florestais mais frequentes, perigosos e devastadores, derretimento de gelo polar, quese tornará o causador mais importante de elevação do nível dos oceanos, o branqueamento de corais e uma grande mortalidade de organismos que dependem da fixação do carbonato de cálcio para sobreviverem, etc. Mudanças no regime de precipitação certamente colocarão a agricultura e o abastecimento urbano de água em perigo em muitas localidades. As consequências para países insulares, cidades costeiras, povos tradicionais (indígenas, pescadores, etc), pequenos agricultores e as pessoas e países mais pobre são óbvias.

Nesse sentido, pela primeira vez, um relatório do IPCC estabelece claramente que há limites severos para a queima de combustíveis fósseis, cuja extrapolação pode conduzir à irreversibilidade do aquecimento global. Para que tenhamos boas chances de manter o aquecimento global abaixo de dois graus, somente 259 bilhões de toneladas de carbono fóssil podem efetivamente ser queimados. Mais de 700 GtC estão já nas mãos de poucas empresas e, portanto, é preciso expropriá-las, para que se tenha a chance de evitar a sua queima. O governo Dilma tem apostado precisamente no contrário, isto é, privatizar esse carbono. A quebra do monopólio estatal por FHC e os leilões do petróleo de Dilma vão inteiramente na contramão da necessária contenção da extração e queima desses combustíveis. Basta dizer que os dois leilões promovidos este ano (em maio e em outubro) repassaram para mãos privadas quase 4 bilhões de toneladas de carbono fóssil contido no petróleo que, em sendo queimado, implica na emissão de CO2 equivalente a 2 ppm a mais na atmosfera!

Há alternativas para o uso de combustíveis fósseis em esca-
la global que, além de preservarem o clima, são socialmen-
te justas.

7) Qual seria a alternativa a esta política?,

Há alternativas! Claras, factíveis, que não têm sido implementadas pelos governos nacionais simplesmente porque estes permanecem de joelhos diante das corporações do setor de combustíveis fósseis.

Há mecanismos para limitar o uso de combustíveis fósseis e o comprometimento do sistema climático. Essas alternativas podem ser socialmente justas, incluindo

a microgeração de energia. O Brasil, em particular, tem amplas possibilidades de aproveitá-las, com ênfase em solar e, com o devido respeito aos limites sócio-ambientais, a eólica. Cada residência pode aproveitar a energia solar para aquecimento de água e geração elétrica, sendo que na Alemanha e em outros países isso permite abatimento das contas de energia e até ganhos reais caso a energia gerada pelo usuário seja maior do que a consumida. Juntamente com a energia eólica, conformaria a complementação perfeita da energia gerada em nossas hidrelétricas com zero emissão de gases de efeito estufa, distribuição de renda e segurança energética. Além do mais, limitar as emissões devido ao transporte é possível, desde que se aposte em transporte público, de massas e não poluente, na lógica de que o mesmo é um direito e, portanto, deve ser fornecido com tarifa zero. Por fim, uma política clara de desmatamento zero complementaria a necessária descarbonização de nossa economia e mostraria que uma outra via de desenvolvimento, socialmente justa e ecologicamente equilibrada é não só necessária como possível.

Infelizmente, o lobby das companhias energéticas e da indústria de combustíveis fósseis é enorme. A ele, no Brasil em particular, se une o agronegócio. E o combate às políticas públicas necessárias para defender o ambiente e o clima chegam ao ponto de financiar estratégias de negação do aquecimento global, incluindo ataques covardes e levianos à comunidade científica. Precisamos, portanto, mais do que nunca, dialogar com a sociedade a respeito da gravidade e urgência do problema.

8) Qual a sua opinião sobre a decisão da presidenta de usar o exército para reprimir os protestos?

É simplesmente um absurdo ver que todo o aparelho de repressão do estado (exército, força nacional, polícias militares, guardas municipais) está, na atual conjuntura, sendo lançado contra a juventude, os trabalhadores, os povos indígenas, as mulheres, a comunidade LGBT, e todos os que se mobilizam por direitos. A bandeira do passe livre, o respeito ao direito à Educação e a uma remuneração digna para professores, o combate à privatização do petróleo e tantas outras reivindicações colocadas nas ruas desde Junho são absolutamente justas.

Ao ver o governo Dilma e os vários governos estaduais e municipais (de Cabral/Paes a Alckmin, de Agnelo a Cid Gomes/Roberto Cláudio) promovendo a repressão generalizada, percebemos que é necessário, a fim de que desde os direitos e liberdades civis mais elementares até o direito à estabilidade do clima e do ambiente globais sejam respeitados e assegurados, que uma alternativa ampla, contra o conservadorismo e truculência do capital e seus governos seja construída.

Alexandre Costa é professor titular da Universidade Estadual do Ceará e filiado ao Partido Socialismo e Liberdade. É um dos autores do primeiro relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC).